Cartório: O Que É, Tipos e Como Funciona no Brasil

Como Funcionam os Cartórios? Entenda de Vez

Você já precisou ir a um cartório e ficou confuso com tantos tipos diferentes? Cartório de registro de imóveis, cartório de notas, cartório do fórum... parece tudo a mesma coisa, mas cada um tem uma função bem específica. E mais: você sabia que nem todo cartório faz parte da Justiça? Muita gente se surpreende ao descobrir que existem cartórios completamente independentes do Poder Judiciário. Vamos explicar tudo de forma clara para você entender como funcionam, quais são os tipos e qual a ligação deles com a Justiça.

O Que É um Cartório?

Cartório é o lugar onde documentos importantes são registrados, autenticados, reconhecidos ou guardados com segurança jurídica. É como se fosse um "guardião oficial" de informações que precisam ter validade legal.

A principal função dos cartórios é dar fé pública aos documentos. Isso significa que, quando algo é registrado ou autenticado em cartório, aquilo passa a ter valor legal e pode ser usado para provar direitos, propriedades, nascimentos, casamentos e muito mais.

Cartórios Judiciais x Cartórios Extrajudiciais

Aqui está a primeira grande divisão que você precisa entender:

Cartórios Judiciais (Ou Cartórios Forenses)

Fazem parte da estrutura da Justiça. Ficam dentro dos fóruns e cuidam dos processos judiciais.

O que fazem:

• Organizam processos que tramitam nas varas e juizados

• Protocolam petições e documentos

• Arquivam e guardam processos

• Fazem cálculos judiciais

• Expedem certidões de processos

• Intimam pessoas sobre decisões judiciais

Quem trabalha: Servidores públicos concursados que respondem ao juiz da vara.

Exemplos:

• Cartório da 1ª Vara Cível

• Cartório da Vara de Família

• Cartório do Juizado Especial

Cartórios Extrajudiciais (Ou Cartórios de Notas e Registros)

Como funcionam: O Estado delega a pessoas aprovadas em concurso público (chamadas de notários ou oficiais de registro) a função de realizar determinados serviços. Essas pessoas são profissionais liberais, mas prestam um serviço público.

Diferença importante: Embora prestem serviço público, esses cartórios não são órgãos do governo. O tabelião ou oficial de registro é como um profissional autônomo que recebeu do Estado a autorização para exercer aquela função.

Tipos de Cartórios Extrajudiciais

Vamos conhecer cada tipo e entender o que cada um faz:

1. Cartório de Registro de Imóveis

2. Cartório de Notas (Tabelionato)

3. Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais

4. Cartório de Registro de Títulos e Documentos

5. Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas

6. Cartório de Protesto de Títulos

Os cartórios extrajudiciais NÃO fazem parte do Poder Judiciário, mas têm uma relação com a Justiça:

Fiscalização: Os cartórios extrajudiciais são fiscalizados pelo Poder Judiciário (pelo Tribunal de Justiça do estado e pelo juiz da comarca).

Nomeação: Os tabeliães e oficiais de registro são escolhidos por concurso público, mas a nomeação é feita pelo Poder Judiciário.

Independência: Mesmo sendo fiscalizados pela Justiça, os cartórios extrajudiciais não recebem ordens do juiz sobre como fazer seu trabalho do dia a dia. Eles seguem a lei.

Responsabilidade: Se um cartório comete erro, pode responder judicialmente por isso. A Justiça pode aplicar penalidades, desde advertência até perda da delegação.

De forma simples: cartórios judiciais cuidam dos processos dentro do fórum e fazem parte da estrutura da Justiça. Já os cartórios extrajudiciais atuam fora do Judiciário, registrando fatos importantes da vida das pessoas, como imóveis, contratos, nascimentos, casamentos e empresas, sempre com fé pública e segurança jurídica. Se você tem dúvidas sobre qual cartório procurar, quais documentos levar ou como proceder em uma situação específica, busque orientação jurídica.