POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Site: adv.rejanemartins.com.br

Escritório: Rejane Martins Advocacia & Consultoria Jurídica

Última atualização: 30 de janeiro de 2026

1. INTRODUÇÃO

A Rejane Martins Advocacia & Consultoria Jurídica (doravante "Escritório" ou "nós") valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus visitantes e clientes.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar o site adv.rejanemartins.com.br (doravante "Site"), você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade.

2. DEFINIÇÕES

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, etc.);

• Controlador: o Escritório, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais;

• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

3. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

Controlador de Dados:

Rejane Martins Advocacia & Consultoria Jurídica

Site: adv.rejanemartins.com.br

E-mail para questões de privacidade: j.victor@rejanemartins.com.br

4. QUAIS DADOS COLETAMOS

4.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você preenche o formulário de contato do Site:

Dado Coletado

Finalidade

• Nome

• Identificação e personalização do atendimento

• Sobrenome

• Identificação e personalização do atendimento

• E-mail

• Comunicação e resposta a solicitações

• WhatsApp (número de telefone)

• Contato direto e atendimento personalizado

Observação: O fornecimento desses dados é voluntário, mas necessário para que possamos responder às suas solicitações de contato.

4.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa o Site, podemos coletar automaticamente as seguintes informações:

4.2.1. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação. Os tipos de cookies utilizados incluem:

a) Cookies Essenciais:

• Necessários para o funcionamento básico do Site;

• Não podem ser desabilitados.

b) Cookies de Desempenho e Análise:

• Google Analytics: coleta dados estatísticos sobre o uso do Site (páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego);

• Permitem melhorar a performance e a experiência do usuário.

c) Cookies de Marketing:

• Pixel da Meta (Facebook): permite rastrear conversões e otimizar campanhas publicitárias;

• Utilizados para personalizar anúncios em redes sociais.

4.2.2. Informações de Navegação

• Endereço IP

• Tipo de navegador

• Sistema operacional

• Data e hora de acesso

• Páginas visitadas

• Tempo de permanência no Site

• Referência de origem (site anterior)

4.3. Dados Coletados via Redes Sociais

Quando você interage com nossos perfis em redes sociais (Instagram) ou utiliza o botão de WhatsApp, você será redirecionado para plataformas de terceiros que possuem suas próprias políticas de privacidade.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Finalidade

• Responder solicitações de contato

• Fornecer informações sobre serviços jurídicos

• Melhorar a experiência no Site

• Análise estatística de navegação

• Marketing e comunicação

• Cumprimento de obrigações legais

• Segurança e prevenção de fraudes

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1. Com Quem Compartilhamos

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

a) Prestadores de Serviços:

• Provedores de hospedagem: armazenamento de dados do Site;

• Serviços de e-mail: envio de comunicações.

• Plataformas de comunicação (WhatsApp);

• Ferramentas de análise e tráfego oferecidas por terceiros, como Google e Meta;

• Escritórios parceiros, somente mediante autorização do titular, quando necessário para atendimento jurídico.

b) Autoridades Competentes:

• Quando exigido por lei ou ordem judicial;

• Para proteção de direitos, segurança e investigação de atividades fraudulentas.

6.2. Não Vendemos Seus Dados

Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

7.1. Por Quanto Tempo Armazenamos Seus Dados

Armazenamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando:

• Dados de contato: enquanto houver relação comercial ou até solicitação de exclusão;

• Dados de navegação (cookies): conforme configurações de cada cookie (geralmente de 30 dias a 2 anos);

• Obrigações legais: pelo prazo exigido por lei (ex.: registros fiscais e contábeis).

Após o término da finalidade ou do prazo legal, os dados serão eliminados ou anonimizados.

8. COOKIES: GERENCIAMENTO E CONTROLE

8.1. O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você visita um site. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo e melhore sua experiência de navegação.

8.2. Tipos de Cookies Utilizados

Tipo; Finalidade; Duração

Cookies Essenciais; Funcionamento básico do Site; Sessão

Google Analytics; Análise de tráfego e comportamento; Até 2 anos

Pixel da Meta; Rastreamento de conversões e remarketing; Até 90 dias

8.3. Como Gerenciar Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies através das configurações do seu navegador:

• Google Chrome: Configurações > Privacidade e segurança > Cookies

• Mozilla Firefox: Opções > Privacidade e Segurança > Cookies

• Safari: Preferências > Privacidade > Cookies

• Microsoft Edge: Configurações > Privacidade > Cookies

Atenção: Desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade do Site e sua experiência de navegação.

8.4. Opt-out de Ferramentas de Análise

• Google Analytics: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout

• Meta Pixel: Configurações de anúncios do Facebook

9. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS (LGPD)

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

9.1. Direitos Garantidos

• Confirmação e acesso: Confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles

• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos

• Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor

• Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento

• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados

• Informação sobre não consentimento: Ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento

• Revogação do consentimento: Revogar consentimento a qualquer momento

• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações

9.2. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato conosco através de:

• E-mail: j.victor@rejanemartins.com.br

• Formulário de contato: disponível no Site

• Endereço: [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO]

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

11. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O Site pode conter links para plataformas de terceiros, incluindo:

• WhatsApp

• Instagram

• Outras redes sociais

Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade desses sites antes de fornecer qualquer informação pessoal.

12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias ou legislação aplicável.

Recomendamos que você revise esta Política regularmente. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.

Alterações significativas serão comunicadas através de aviso no Site ou por e-mail (quando aplicável).

13. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares de dados, comunicaremos:

• A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

• Os titulares afetados;

no prazo e na forma estabelecida pela LGPD.

14. CONSENTIMENTO

Ao utilizar o Site e fornecer seus dados pessoais através do formulário de contato, você consente com o tratamento de seus dados conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento através dos canais de contato indicados.

15. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de [INSERIR CIDADE/COMARCA] para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política.

16. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados, entre em contato:

E-mail: j.victor@rejanemartins.com.br

Rejane Martins Advocacia & Consultoria Jurídica

Comprometidos com a proteção da sua privacidade e de seus dados pessoais.