TERMOS DE USO

Site: adv.rejanemartins.com.br

Escritório: Rejane Martins Advocacia & Consultoria Jurídica

Última atualização: 30 de janeiro de 2026

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar o site adv.rejanemartins.com.br (doravante "Site"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize o Site.

O uso continuado do Site após alterações nestes Termos constitui aceitação das modificações realizadas.

2. OBJETO

O Site tem como finalidade fornecer informações sobre os serviços prestados pelo escritório Rejane Martins Advocacia & Consultoria Jurídica e possibilitar o contato entre potenciais clientes e o escritório.

3. CADASTRO E CONTATO

3.1. Formulário de Contato

Ao preencher o formulário de contato disponível no Site, você declara que:

• As informações fornecidas (nome, sobrenome, e-mail e WhatsApp) são verdadeiras e atualizadas;

• Autoriza o escritório a entrar em contato para fins de atendimento e esclarecimentos através dos meios fornecidos;

• Está ciente de que o envio do formulário não estabelece relação advocatícia automática.

3.2. Responsabilidade pelas Informações

Você é responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos. O escritório não se responsabiliza por informações incorretas ou desatualizadas que impeçam o contato.

4. USO ADEQUADO DO SITE

4.1. Você se compromete a:

• Utilizar o Site de forma ética e legal;

• Não violar direitos de terceiros;

• Não utilizar o Site para fins ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes;

• Não tentar acessar áreas restritas do Site sem autorização;

• Não inserir ou disseminar vírus, malwares ou códigos maliciosos.

4.2. É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa;

• Utilizar robôs, crawlers ou ferramentas automatizadas para coletar informações do Site;

• Realizar engenharia reversa ou tentativas de acesso não autorizado;

• Utilizar o Site para envio de spam ou mensagens não solicitadas.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Titularidade

Todo o conteúdo disponível no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, gráficos, vídeos, áudios, layout, código-fonte e design, é de propriedade exclusiva de Rejane Martins Advocacia & Consultoria Jurídica ou de terceiros licenciados, estando protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.

5.2. Uso Restrito

É permitida apenas a visualização e navegação do conteúdo para fins informativos e pessoais. Qualquer outro uso, incluindo reprodução, distribuição, modificação ou comercialização, requer autorização prévia e expressa por escrito.

5.3. Marcas Registradas

Todos os nomes, logotipos e marcas exibidos no Site são de propriedade do escritório ou de terceiros licenciados. O uso não autorizado pode configurar violação de direitos de propriedade intelectual.

6. LINKS EXTERNOS

6.1. Redirecionamentos

O Site pode conter links para plataformas externas, incluindo:

• WhatsApp

• Instagram

• Outras redes sociais ou sites de terceiros

6.2. Responsabilidade

O escritório não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. O acesso a links externos é de responsabilidade exclusiva do usuário.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. Conteúdo Informativo

As informações disponíveis no Site têm caráter meramente informativo e não constituem:

• Aconselhamento jurídico específico;

• Estabelecimento de relação advogado-cliente;

• Garantia de resultados em processos judiciais.

7.2. Disponibilidade do Site

O escritório se esforça para manter o Site disponível de forma ininterrupta, mas não garante:

• Disponibilidade contínua ou livre de erros;

• Ausência de vírus ou componentes nocivos;

• Exatidão, completude ou atualização de todas as informações.

7.3. Exclusão de Responsabilidade

O escritório não se responsabiliza por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso do Site;

• Interrupções, erros, omissões ou atrasos no acesso ao Site;

• Ações de terceiros, incluindo hackers ou invasores;

• Perda de dados, lucros ou oportunidades;

• Problemas decorrentes de conexão de internet ou equipamentos do usuário.

• Interpretações equivocadas do conteúdo;

• Uso inadequado das informações;

8. CONFIDENCIALIDADE

O envio de informações através do formulário de contato ou outros meios disponíveis no Site não estabelece relação de confidencialidade advogado-cliente até que haja formalização expressa de contrato de prestação de serviços jurídicos.

9. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar o escritório Rejane Martins Advocacia & Consultoria Jurídica, seus sócios, colaboradores e parceiros de quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos de Uso;

• Uso indevido do Site;

• Violação de direitos de terceiros.

10. MODIFICAÇÕES

O escritório reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no Site. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

É responsabilidade do usuário revisar periodicamente estes Termos. O uso continuado do Site após alterações constitui aceitação das modificações.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de [INSERIR CIDADE/COMARCA] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Integralidade

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o escritório em relação ao uso do Site.

12.2. Nulidade Parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.3. Não Renúncia

A tolerância ou não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia, podendo ser exercido a qualquer tempo.

12.4. Cessão

Estes Termos não podem ser cedidos ou transferidos pelo usuário sem o consentimento prévio e por escrito do escritório.

13. CONTATO

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato através dos canais disponíveis no Site ou pelo e-mail: j.victor@rejanemartins.com.br

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