Como e Onde Buscar Proteção em Casos de Violência Doméstica

1. Situações de Emergência – Ação Imediata

Ligue 190 – Polícia Militar

• Funciona 24 horas, todos os dias

• Use quando houver ameaça imediata à sua vida

• A polícia pode ir até o local e afastar o agressor

Dica importante: Se não puder falar, ligue e deixe a ligação aberta. A central consegue rastrear e enviar ajuda.

2. Registro de Ocorrência

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM)

• Vá até a delegacia mais próxima (não precisa ser necessariamente a DEAM)

• Leve documentos: RG, CPF, comprovante de residência

• Se tiver, leve também: fotos de lesões, prints de mensagens ameaçadoras, áudios, vídeos, testemunhas

O que você pode solicitar:

• Boletim de Ocorrência (B.O.): registro oficial da violência

• Medidas Protetivas de Urgência: proteção imediata garantida por lei

Você não precisa:

• De advogado para registrar B.O.

• De advogado para pedir medidas protetivas

• Estar com marcas físicas visíveis

• Ter testemunhas (seu relato já vale)

3. Medidas Protetivas de Urgência

São ordens judiciais que obrigam o agressor a:

• Manter distância de você (100, 200, 300 metros ou mais)

• Não entrar em contato por telefone, mensagem, redes sociais

• Sair de casa (se morarem juntos)

• Não frequentar os mesmos lugares que você

Como solicitar?

Opção 1 – Na Delegacia

• Ao registrar o B.O., peça as medidas protetivas

• A delegacia encaminha o pedido ao juiz

• A decisão costuma sair em até 48 horas

Opção 2 – Diretamente no Fórum

• Vá ao setor de violência doméstica do Fórum da sua cidade

• Leve os documentos e relate a situação

• Não precisa de advogado

Opção 3 – Ministério Público

• Procure a Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher

• Eles podem fazer o pedido para você

4. Centros de Referência e Apoio Psicossocial

Centro de Referência da Mulher

O que oferecem:

• Atendimento psicológico

• Assistência social

• Orientação jurídica gratuita

• Encaminhamento para outros serviços

• Grupos de apoio

Como funciona:

• Atendimento humanizado e sigiloso

• Você pode ir sozinha ou acompanhada

• Não precisa agendar em casos de urgência

• Funciona de segunda a sexta em horário comercial

CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social

• Presente em todas as regionais de grandes cidades

• Atendimento gratuito a mulheres em situação de violência

• Acompanhamento familiar e social

• Ajuda na reconstrução da autonomia

5. Casa Abrigo – Quando Você Está em Risco de Morte

Mulheres que:

• Correm risco iminente de morte

• Não têm para onde ir com segurança

• Precisam de proteção imediata junto com os filhos

Como funciona?

• Endereço sigiloso (ninguém sabe onde fica, nem o agressor)

• Acolhimento temporário (até você reorganizar sua vida)

• Alimentação, moradia e acompanhamento inclusos

• Atendimento psicológico e social

• Crianças podem ficar com a mãe

Como solicitar?

• Procure a DEAM, Centro de Referência ou Assistência Social

• Eles avaliam o risco e fazem o encaminhamento

• O acesso é rápido em casos graves

6. Defensoria Pública e Assistência Jurídica Gratuita

Quando procurar:

• Se você não tem condições de pagar advogado

• Para orientação sobre divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia

• Para representação em processos judiciais

O que levam:

• RG, CPF

• Comprovante de renda (seus e do agressor, se tiver)

• Certidão de casamento ou nascimento dos filhos

• Qualquer documento relacionado ao caso

Advogado Particular Especializado

Se você tiver condições, procure um advogado especializado em:

• Direito de Família

• Violência Doméstica

• Direito da Mulher

O acompanhamento especializado acelera processos e garante seus direitos de forma mais assertiva.

7. Canais de Orientação e Denúncia

Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher

• Funciona 24 horas, todos os dias

• Gratuito de qualquer telefone

• Oferece orientação, acolhimento e encaminhamento

• Registra denúncias de forma anônima

• Não substitui o B.O., mas ajuda a orientar os próximos passos

Direitos Humanos – Ligue 100

• Denúncias de violações de direitos

• Funciona 24h

• Também recebe denúncias de violência doméstica

8. Proteção Digital

Violência também acontece online. Proteja-se:

Redes sociais e celular:

• Altere todas as senhas

• Ative autenticação em dois fatores

• Desconecte dispositivos que ele possa ter acesso

• Verifique se há aplicativos espiões no celular

• Bloqueie o agressor em todas as redes

• Configure privacidade para "apenas amigos"

Localização:

• Desative compartilhamento de localização

• Revise permissões de aplicativos

• Cuidado com fotos que mostrem onde você está

Lembre-se: Sair de um relacionamento abusivo é um processo. Não se cobre por não ter saído antes. O importante é que você está buscando ajuda agora. Cada passo, por menor que pareça, é uma vitória. Você merece viver em paz, segurança e dignidade. E a lei está do seu lado para garantir isso.

Observações importantes:

✓ Atendimento 24h: Ligue 180 e 190 funcionam todos os dias, a qualquer hora
✓ Sigilo garantido: Todos os atendimentos são confidenciais
✓ Você não precisa de advogado: Para registrar ocorrência ou pedir medidas protetivas na delegacia
✓ Atendimento gratuito: Todos os serviços públicos listados são sem custo

Em caso de emergência, ligue imediatamente para o 190.

Você sabe exatamente o que fazer se estiver em perigo agora?

Muitas mulheres vivem situações de violência doméstica e não sabem por onde começar a buscar ajuda — ou acreditam que precisam esperar a situação "piorar" para agir. A verdade é que você não precisa esperar ser agredida fisicamente para ter direito à proteção. E não precisa enfrentar isso sozinha.

Existem canais de atendimento, medidas legais e redes de apoio prontas para te acolher e proteger — basta saber onde encontrá-las. Se você está lendo este texto, seja porque está passando por isso ou porque quer ajudar alguém, saiba: há saída. E neste artigo, vou te mostrar passo a passo como e onde buscar proteção de forma segura, rápida e eficaz.